Válida a partir de outubro de 2023
A VEM PRA TORRES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 51.585.978/0001-01, com sede em Rua úlio de Castilhos nº 477 - Centro de Torres-RS, respeita a sua privacidade e compromete-se com a proteção dos dados pessoais tratados em razão de suas atividades.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer, de forma clara e transparente, as regras sobre a coleta, registro, uso, armazenamento, compartilhamento, eliminação e demais formas de tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais legislações aplicáveis.
Ao acessar nossa loja, fornecer informações pessoais, cadastrar-se ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.
Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Dados Pessoais: toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dados genéticos ou biométricos.
Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado (DPO): pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
O tratamento de dados pessoais pela [NOME DA EMPRESA] será realizado nas seguintes hipóteses:
mediante o consentimento do titular;
para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
pela administração pública, para tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas;
para a realização de estudos por órgão de pesquisa, com garantia de anonimização;
quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular;
para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área;
quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
para a proteção do crédito.
Os dados pessoais poderão ser utilizados, entre outras finalidades legítimas, para:
viabilizar a compra de produtos e serviços;
atender solicitações, dúvidas, reclamações e suporte técnico;
personalizar a experiência de navegação e oferecer conteúdo relevante;
enviar comunicações institucionais, promocionais ou informativas;
cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
prevenir fraudes e garantir a segurança das transações;
proteger os direitos, bens e a segurança da empresa, de seus clientes e de terceiros.
Podem ser coletados, conforme o caso:
Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
Dados de contato: endereço, telefone, e-mail;
Dados financeiros e de pagamento: dados bancários, cartão de crédito, histórico de transações;
Dados de navegação: endereço IP, geolocalização, páginas acessadas, preferências;
Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário em formulários, cadastros, pesquisas ou interações.
👉 Não realizamos a coleta de dados pessoais sensíveis, exceto quando estritamente necessário e mediante consentimento expresso.
Seus dados pessoais poderão ser compartilhados:
com prestadores de serviços e parceiros de negócio que atuem em nome da empresa (meios de pagamento, transporte, hospedagem de dados, marketing, suporte);
com autoridades governamentais, fiscais, judiciais ou administrativas, quando exigido por lei ou decisão judicial;
em operações societárias, fusão, cisão, aquisição ou incorporação, hipótese em que a transferência de dados será comunicada previamente;
em situações autorizadas pelo titular.
Os dados pessoais poderão ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território nacional. Nessas situações, serão observados os requisitos legais aplicáveis e garantidas medidas de segurança compatíveis com a LGPD.
Os dados serão armazenados somente pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e/ou enquanto perdurar obrigação legal ou regulatória.
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida.
O titular poderá, a qualquer momento e mediante requisição, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo:
confirmação da existência de tratamento;
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
portabilidade dos dados;
eliminação dos dados tratados com consentimento;
informação sobre compartilhamento de dados;
revogação do consentimento.
As solicitações deverão ser feitas ao Encarregado de Dados, conforme indicado no item 11 desta Política.
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Para questões relacionadas a esta Política ou ao exercício de direitos do titular, disponibilizamos o canal de contato:
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Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em nosso site, com indicação da data da última revisão. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou outros meios.
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